Medida Provisória 758, de 19/12/2016

- Ficam alterados os limites:

I - do Parque Nacional do Jamanxim, criado pelo Decreto de 13/02/2006, localizado nos Municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará; e

II - da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, criada pelo Decreto de 13/02/2006, localizada nos Municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, Estado do Pará.