Medida Provisória 756, de 19/12/2016

- Ficam alterados os limites:

I - do Parque Nacional do Rio Novo, criado pelo Decreto de 13/02/2006, localizado nos Municípios de Itaituba e Novo Progresso, Estado do Pará; e

II - da Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13/02/2006, localizada no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.