Legislação
Medida Provisória 741, de 14/07/2016
- A Lei 10.260, de 12/07/2001, passa vigorar com as seguintes alterações:
Lei 10.260, de 12/07/2001, art. 2º (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Este modelo de contestação é projetado para agricultores ou empresas agrícolas que enfrentam ações de busca e apreensão de máquinas e equipamentos essenciais devido a atrasos no pagamento de consórcios. A petição aborda fundamentos legais para contestar a ação, incluindo a função social do contrato, a boa-fé do devedor e a proposta de acordo para regularização do débito. Utilize este modelo para construir uma defesa robusta e garantir a continuidade das atividades agrícolas.
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Utilize este modelo de impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos para pleitear a revisão do valor da pensão alimentícia diante de uma redução salarial e questionar a regularidade da citação no processo de execução.
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