Medida Provisória 632, de 24/12/2013

Art. 16
  • Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Art. 16

- O Anexo LXXXIII à Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo XXIII a esta Medida Provisória.

Lei 11.907, de 02/02/2009 ([Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos)