Legislação
Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 97
Capítulo II - DAS GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E AUXÍLIOS (Ir para)
Seção XXV - DOS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, INTERMEDIÁRIO E AUXILIAR DE PLANOS DE CARREIRAS E DE CARGOS (Ir para)
Art. 97- O Anexo V-A à Lei 11.357/2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXVII a esta Medida Provisória.
Lei 11.357, de 19/10/2006 (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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