Legislação
Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 47
Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)
Seção XXII - DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO (Ir para)
Art. 47- O disposto nesta Seção aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos de Médico a que se referem os arts. 46, 47, 48 e 49.
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