Legislação

Medida Provisória 568, de 11/05/2012

Art. 31

Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)

Seção XVIII - DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (Ir para)

Art. 31

- Os Anexos LXXI e LXXIII à Lei 11.784/2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV a esta Medida Provisória.

Lei 11.784, de 22/09/2008 ([Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação)
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