Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 19
Seção XII - DA CORRELAçãO DA ESTRUTURA REMUNERATóRIA DE CARGOS ESPECíFICOS PARA OS CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS(Ir para)
Art. 19- A Lei 12.277, de 30/06/2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI a esta Medida Provisória.
Lei 12.277, de 30/06/2010 (Petrobras. Capitalização)