Medida Provisória 471, de 11/04/1994
Art. 0
(Convertida na Lei 8.879, de 20/05/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = (Convertida na Lei 8.879, de 20/05/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 8.879, de 20/05/1994 ([Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994]. Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto)).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto)
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
Lei 8.879, de 20/05/1994 ([Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994]. Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto))
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto