Legislação
Medida Provisória 459, de 25/03/2009
Art. 38
Capítulo I - DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (Ir para)
Seção VII - DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (Ir para)
Art. 38- Os contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.
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Modelo de Contestação à Ação de Guarda Unilateral e Fixação de Alimentos
Modelo de contestação à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos, argumentando contra as alegações do requerente e apresentando elementos para a definição de um arranjo de guarda e pensão alimentícia que melhor atenda ao interesse da criança.
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Modelo de Agravo de Petição - Prescrição Intercorrente e Nulidade de Intimação
Modelo atualizado e completo de Agravo de Petição, abordando temáticas como prescrição intercorrente, nulidade de intimação, encerramento irregular da empresa e inclusão indevida de sócio no polo passivo.
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