Legislação
Medida Provisória 441, de 29/08/2008
Art. 83
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)
Seção XVI - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL (Ir para)
Art. 83- O art. 33 da Lei 11.090, de 7/01/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 33 - A GEPDIN será paga, observados o nível, a classe e o padrão do servidor, de acordo com os valores constantes do Anexo XII desta Lei.] (NR)
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Modelo de Contestação à Ação de Investigação de Paternidade com Pedido de Realização de Exame de DNA
Este documento é um modelo de contestação jurídica à ação de investigação de paternidade, incluindo um pedido formal para a realização de exame de DNA, fundamentado em princípios do direito de família brasileiro e evidências específicas do caso.
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Modelo de Defesa em Cumprimento de Sentença em Ação Monitória por Pagamento Antecipado
Utilize este modelo de defesa para contestar um cumprimento de sentença em uma ação monitória, evidenciando o pagamento prévio da dívida e solicitando a extinção da execução.
Acesse aqui
