Legislação

Medida Provisória 441, de 29/08/2008

Art. 149

Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)

Seção XXIV - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INMETRO (Ir para)

Art. 149

- O Anexo XI da Lei 11.355/2006, passa a vigorar na forma do Anexo XCI.

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