Medida Provisória 440, de 29/08/2008

Seção IX - DO CARGO DE TéCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500(Ir para)

- A estrutura remuneratória dos titulares do cargo de provimento efetivo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei 9.625, de 7/04/1998, será composta de:

I - Vencimento Básico; e

II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP.