Legislação

Medida Provisória 440, de 29/08/2008

Art. 123

Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)

Seção VIII - DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ir para)

Art. 123

- Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Específicas do IPEA - GDAIPEA, devida exclusivamente aos titulares de cargos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata o inciso II do art. 102 e o § 5º do art. 120, quando em exercício de atividades no IPEA.

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