Medida Provisória 440, de 29/08/2008
- É de quarenta horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.
- É de quarenta horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica.