Medida Provisória 440, de 29/08/2008

Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDERAL (Ir para)

Seção I - DAS CARREIRAS DE AUDITORIA FEDERAL(Ir para)

- A Lei 10.910, de 15/07/2004, passa a vigorar acrescida dos Anexos III e IV, na forma dos Anexos I e II desta Medida Provisória, respectivamente.