Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 89
Art. 89
- Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do Hospital das Forças Armadas - GEAHFA, devida aos ocupantes dos cargos de nível auxiliar enquadrados no PCCHFA, na forma do art. 93.
Parágrafo único - Os valores da GEAHFA são os estabelecidos no Anexo LXIV.