Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 78
Art. 78
- A pontuação referente à GDAHFA será assim distribuída:
I - até vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
II - até oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.