Legislação
Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 43
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS (Ir para)
Seção IX - DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO (Ir para)
Art. 43- O art. 5º da Lei 10.883, de 16/06/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 5º - A Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA a que se refere o art. 30 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6/09/2001, a partir de 01/06/2004 e até 31/01/2008, será paga com a observância dos seguintes limites:
(...)] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação Judicial Consensual
Modelo completo de petição inicial de ação de separação judicial consensual, com acordo de partilha e data de separação de fato.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Substituição de Curatela com Pedido de Liminar para Curatela Provisória
Este modelo de petição aborda a substituição de curatela, com o intuito de nomear um novo curador para uma pessoa interditada. Focado em situações onde o curador atual não exerce sua função adequadamente e há consenso para a substituição. Inclui a argumentação jurídica necessária e as possíveis defesas, bem como um pedido de liminar para a designação de uma curatela provisória a uma amiga do interditado.
Acesse aqui
