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Medida Provisória 431, de 14/05/2008

Art. 164

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Capítulo III - DOS MILITARES DAS FORçAS ARMADAS (Ir para)

Art. 164

- Os soldos dos militares das Forças Armadas são os estabelecidos no Anexo LXXXVII, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.