Medida Provisória 431, de 14/05/2008

- Os níveis de vencimento básico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras do Magistério do Ensino Básico Federal são os constantes dos Anexos LXXVII e LXXXIII desta Medida Provisória, produzindo efeitos financeiros a partir de 01/07/2008.

Artigo de acordo com a retificação publicada no D.O. de 23/05/2008.