Legislação
Medida Provisória 410, de 28/12/2007
- Financiamento agrícola
- (Revogado pela Medida Provisória 432, de 27/05/2008).
Redação anterior: [Art. 4º - O § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
[§ 6º - O prazo para contratação das operações encerra-se em 30 de abril de 2008.] (NR)]
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