Medida Provisória 361, de 28/03/2007

- Ficam criados:

I - no âmbito da Advocacia-Geral da União:

a) dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 102.5; e

b) sete cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 101.4;

II - no âmbito da Procuradoria-Geral Federal: três cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS 101.4.