Legislação

Brasília, 16/03/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva - Nelson Machado

ANEXO I
(Anexo V da Lei 10.855, de 01/04/2004)

AGRUPAMENTO DE CARGOS

a) Cargos de Nível Auxiliar

CÓDIGO NA CARREIRA DOSEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃOPROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434169	AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS	AUXILIAR DE SERVIÇOSDIVERSOS	Realizar atividades de nívelauxiliar, com a finalidade de possibilitar o apoio operacional eadministrativo necessários à execuçãodos trabalhos de todas as unidades do INSS. Compreende arealização de serviços de entrega, recepção,reprodução, envio e arquivamento de documentos; deconservação e transformação de bens,bem assim outras atividades de mesma natureza ou grau decomplexidade inerentes às competências do INSS
434183	AUXILIAR DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO
434164	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOSDIVERSOS
434170	MENSAGEIRO

b) Cargos de Nível Intermediário

Tabela I

CÓDIGO NA CARREIRA DOSEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃOPROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434151	AGENTE DE PORTARIA	AGENTE DE SERVIÇOSDIVERSOS	Realizar atividades de nívelintermediário com a finalidade de garantir o apoiooperacional e administrativo necessários à execuçãodos trabalhos de todas as unidades do INSS, inclusive arealização de serviços externos, atendimentogeral aos usuários e a execução de outrasatividades inerentes às competências do INSS.
434145	AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS
434094	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOSDIVERSOS
434104	AUXILIAR DE SERVIÇOSDIVERSOS

Tabela II

CÓDIGO NA CARREIRA DOSEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃOPROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434076	ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS	TÉCNICO DE SERVIÇOSDIVERSOS	Realizar atividades de apoiotécnico operacional necessárias a garantir aexecução dos trabalhos de todas as unidadesorganizacionais do INSS, inclusive realização deserviços externos; atendimento geral aos usuários ea execução de outras atividades inerentes àscompetências do INSS.
434075	ARTÍFICE DE CARPINTARIA EMARCENARIA
434074 434162	ARTÍFICE DE ELETRICIDADE ECOMUNICAÇÕES
434072	ARTÍFICE DE ESTRUTURA DEOBRAS E METALURGIA
434073	ARTÍFICE DE MECÂNICA

Tabela III

CÓDIGO NA CARREIRA DOSEGURO SOCIAL	DENOMINAÇÃO ATUAL	DENOMINAÇÃOPROPOSTA	ATRIBUIÇÕES GERAIS
434077	AGENTE ADMINISTRATIVO	ASSISTENTE TÉCNICO DOSEGURO SOCIAL	Realizar atividades técnicase administrativas, internas ou externas, necessárias aodesempenho das competências constitucionais e legais acargo do INSS, fazendo uso dos sistemas corporativos e dos demaisrecursos disponíveis para a consecuçãodessas atividades.
434156	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
434121	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
434102	ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO
434103	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
434113	ESCRITURÁRIO
434109	SECRETÁRIA
434144	TÉCNICO DE SECRETARIADO
434159	TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

ANEXO II
(Anexo VI daLei 10.855, de 01/04/2004)

TABELA DE VALOR DO PONTO DAGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGUROSOCIAL - GDASS

a) Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES A PARTIR DE 01/03/2007
ESPECIAL	V	14,00
	IV
	III
	II
	I
C	V	12,60
	IV
	III
	II
	I
B	V	11,90
	IV
	III
	II
	I
A	V	11,20
	IV
	III
	II
	I

b) Cargos de NívelIntermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES A PARTIR DE 1^o DE MARÇODE 2007
ESPECIAL	V	11,00
	IV
	III
	II
	I
C	V	9,90
	IV
	III
	II
	I
B	V	9,35
	IV
	III
	II
	I
A	V	8,80
	IV
	III
	II
	I

c) Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALORES A PARTIR DE 1º DE MARÇODE 2007
ESPECIAL	V	4,00
	IV
	III
	II
	I
C	V	3,60
	IV
	III
	II
	I
B	V	3,20
	IV
	III
	II
	I
A	V	3,00
	IV
	III
	II
	I

ANEXO III
TABELAS DEVENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

(Anexo IV da 10.855, de 01/04/2004)

a) Cargos de Nível Superior:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	1.037,11
	IV	981,46
	III	928,42
	II	917,20
	I	895,65
C	V	874,83
	IV	854,61
	III	834,98
	II	815,92
	I	797,41
B	V	779,46
	IV	762,01
	III	745,08
	II	728,63
	I	712,69
A	V	697,21
	IV	682,15
	III	599,78
	II	587,53
	I	575,61

b) Cargos de NívelIntermediário:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1ºDE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	763,85
	IV	719,41
	III	696,58
	II	674,73
	I	671,14
C	V	650,40
	IV	630,52
	III	611,44
	II	593,24
	I	575,75
B	V	559,10
	IV	543,10
	III	527,78
	II	513,13
	I	499,09
A	V	485,68
	IV	472,78
	III	420,49
	II	410,30
	I	400,54

c) Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2008
ESPECIAL	V	464,46
	IV	448,32
	III	432,90
	II	418,34
	I	404,45
C	V	391,25
	IV	378,68
	III	366,75
	II	355,42
	I	344,64
B	V	334,37
	IV	324,63
	III	315,39
	II	306,58
	I	298,22
A	V	290,22
	IV	282,66
	III	258,41
	II	252,29
	I	246,48

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado

Aguarde, entrando no sistema...

Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

Modelos de Petição;
Artigos Jurídicos;
Loja de Ebooks;
Salve suas notas em testes da OAB;
Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
Exclusivo e atualizado regularmente;
Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Anulação e Retificação de Registro Civil

Modelo genérico de contestação para ação de reconhecimento de paternidade combinada com pedido de anulação e retificação de registro civil, abordando os fundamentos legais, argumentação e defesas possíveis.

Acesse aqui

Modelo de Petição de Ação de Usucapião - Código Civil e Constituição Federal

Conheça nosso modelo de petição de Ação de Usucapião, elaborado com base no Código Civil e na Constituição Federal. Este modelo fornece orientações detalhadas para facilitar a preparação da sua petição de usucapião.

Acesse aqui