Medida Provisória 341, de 29/12/2006

Art. 13
Art. 13

- O título do Anexo XXX à Lei 11.355/2006, passa a ser:

[TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DO INMETRO E DO INPI REFERIDOS NO § 3º DO ART. 153] (NR)