Medida Provisória 319, de 24/08/2006
Capítulo IV - DA CARREIRA DIPLOMáTICA (Ir para)
Seção I - DO INGRESSO(Ir para)
Art. 35- O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco.
Parágrafo único - A aprovação no concurso habilitará o ingresso no cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata, de acordo com a ordem de classificação obtida, bem como a matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.