Medida Provisória 274, de 29/12/2005
- A diretriz da BR 319, constante do item 2.2.2 - [Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal], integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar com a seguinte descrição:
- A diretriz da BR 319, constante do item 2.2.2 - [Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal], integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar com a seguinte descrição: