Legislação
Medida Provisória 231, de 29/12/2004
- Fica revogado o art. 17 da Lei 10.483, de 03/07/2002.
Brasília, 29/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXO I
CARGO | QUANTIDADE |
| Administrador |
|
| Agente Administrativo | 125 |
| Assistente Social | 45 |
| Auxiliar de Enfermagem | 1.100 |
| Auxiliar Operacional deServiços Diversos | 65 |
| Biólogo | 15 |
| Enfermeiro | 750 |
| Engenheiro | 10 |
| Farmacêutico | 60 |
| Fisioterapeuta | 85 |
| Médico | 900 |
| Nutricionista | 35 |
| Odontólogo | 30 |
| Psicólogo | 20 |
| Técnico de Laboratório | 100 |
| Técnico em Radiologia | 80 |
| Terapeuta Ocupacional | 20 |
ANEXO II
VALORES MÁXIMOS DA GIASS
Nível do Cargo | Valor máximoda GIASS (20 horas semanais) | Valor máximoda GIASS (40 horas semanais) |
Superior | R$ 800,00 | R$ 1.600,00 |
Intermediário | R$ 475,00 | R$ 950,00 |
Auxiliar | R$ 275,00 | R$ 550,00 |
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