Legislação
Lei 15.152, de 25/06/2025
Art. 0º
Administrativo. Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Atualizada(o) até:
Não houve.Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República, nos termos do § 3º da CF/88, art. 66 da Constituição Federal, sancionou tacitamente, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte
O Congresso Nacional decreta:
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