Lei 14.993, de 08/10/2024
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis s 9.478, de 6/08/1997, 9.847, de 26/10/1999, 8.723, de 28/10/1993, e 13.033, de 24/09/2014; e revoga dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.
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@EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis s 9.478, de 6/08/1997, 9.847, de 26/10/1999, 8.723, de 28/10/1993, e 13.033, de 24/09/2014; e revoga dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: