Lei 14.955, de 02/09/2024
Art. 0
(Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
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@EMESHORT = (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: