Lei 14.875, de 31/05/2024

Seção IV - DA REMUNERAÇÃO (Ir para)

- A remuneração dos cargos de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo é composta das seguintes parcelas:

I - vencimento básico, na forma do Anexo V desta Lei; e

II - Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), de que trata o art. 109 da Lei 11.907, de 2/02/2009. [[Lei 11.907/2009, art. 109.]]