Lei 14.501, de 23/12/2022

- Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei 14.303, de 21/01/2022), em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.