Lei 14.495, de 23/12/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei 14.303, de 21/01/2022), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, crédito suplementar no valor de R$ 25.504.828,00 (vinte e cinco milhões quinhentos e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.