Lei 14.452, de 21/09/2022
Art. 0
Administrativo. Meio ambiente. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.516, de 29/12/2022, art. 2º (art. 1º).
@EMESHORT = Administrativo. Meio ambiente. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =