Lei 14.436, de 09/08/2022
- As transferências no âmbito do SUS serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as afetas a:
I - aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de atenção à saúde; e
II - (VETADO).
- As transferências no âmbito do SUS serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, especialmente as afetas a:
I - aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de atenção à saúde; e
II - (VETADO).