Lei 14.425, de 27/07/2022
Art. 0
Administrativo. Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: