Lei 14.383, de 27/06/2022
Art. 0
Administrativo. Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: