Legislação
Lei 14.308, de 08/03/2022
Capítulo V - DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA (Ir para)
Art. 8º- A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverá incluir a promoção da ciência e da tecnologia como forma de melhorar o tratamento do câncer e os índices de sobrevida, bem como estimular:
I - a realização de programas de pesquisas científicas nos centros habilitados;
II - o desenvolvimento científico e tecnológico para promoção de avanços no combate ao câncer infantojuvenil;
III - a promoção de pesquisas científicas e o uso de protocolos terapêuticos identificando efeitos tardios nos sobreviventes; e
IV - a realização de pesquisas clínicas com novas drogas em oncologia pediátrica.
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Modelo de contestação com reconvenção em caso de ação de indenização por danos materiais e morais por atropelamento de animal doméstico em via pública dentro de um condomínio.
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Modelo de petição para ação de indenização por danos morais contra o Estado, em decorrência de tortura praticada por policiais militares. A petição destaca a responsabilidade civil do Estado e a necessidade de compensação pelos danos morais sofridos.
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