Lei 14.304, de 23/02/2022

Art. 4º

- A Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as seguintes alterações:

[CTB, art. 77-F - (VETADO). ]

[CTB, art. 261 - [...]

[...]

III - (VETADO).

§ 1º - [...]

[...]

III - (VETADO).

[...]

§ 12 - (VETADO).

§ 13 - (VETADO). ] (NR)

[CTB, art. 263 - [...]

[...]

IV - (VETADO).

[...]

§ 3º - (VETADO). ] (NR)

[CTB, art. 280 - [...]

[...]

§ 2º - (VETADO).

[...]] (NR)

[CTB, art. 281 - [...]

§ 1º - [...]..

§ 2º - O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades. ] (NR)

[CTB, art. 282 - [...]

[...]

§ 8º - (VETADO). ] (NR)

[CTB, art. 298 - [...]

Parágrafo único - (VETADO). ] (NR)