Lei 14.280, de 28/12/2021

Art. 0
Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: