Lei 14.279, de 28/12/2021
Art. 0
Administrativo. Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: