Legislação

Lei 14.133, de 01/04/2021

Art. 28

Seção II - Das Modalidades de Licitação ()
Art. 28

- São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º - Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. [[Lei 14.133/2021, art. 78.]]

§ 2º - É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.