Legislação

Lei 14.073, de 14/10/2020

Art.

Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020; e altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 13.756, de 12/12/2018.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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