Legislação
Lei 14.021, de 07/07/2020
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 2º- Os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os pescadores artesanais e os demais povos e comunidades tradicionais serão considerados como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas.
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