Lei 13.971, de 27/12/2019
Art. 0
Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.235, de 11/11/2021, art. 2º, 3º (Anexo Programa 5030 e 5035)
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =