Lei 13.961, de 19/12/2019

Art. 0
Administrativo. Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Administrativo. Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: