Legislação

Lei 13.954, de 16/12/2019

Art. 29
Art. 29

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/12/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro - Fernando Azevedo e Silva - Paulo Guedes

CÍRCULOS E ESCALA HIERÁRQUICA NAS FORÇAS ARMADAS

HIERARQUIZAÇÃO

MARINHA

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

CÍRCULO DE OFICIAISCírculo de Oficiais-GeneraisPOSTOAlmiranteAlmirante de EsquadraVice-AlmiranteContra-AlmiranteMarechalGeneral de ExércitoGeneral de DivisãoGeneral de BrigadaMarechal do ArTenente-BrigadeiroMajor-BrigadeiroBrigadeiro
Círculo de Oficiais SuperioresCapitão de Mar e GuerraCapitão de FragataCapitão de CorvetaCoronelTenente-CoronelMajorCoronelTenente-CoronelMajor
Círculo de Oficiais IntermediáriosCapitão-TenenteCapitãoCapitão
Círculo de Oficiais SubalternosPrimeiro-TenenteSegundo-TenentePrimeiro-TenenteSegundo-TenentePrimeiro-TenenteSegundo-Tenente
CÍRCULO DE PRAÇASCírculo de Suboficiais, Subtenentes e SargentosGRADUAÇÃOSuboficialPrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-SargentoSubtenentePrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-SargentoSuboficialPrimeiro-SargentoSegundo-SargentoTerceiro-Sargento
Círculo de Cabos e SoldadosCaboCabo e Taifeiro-MorCabo e Taifeiro-Mor
Marinheiro Especializado e Soldado EspecializadoMarinheiro e SoldadoMarinheiro-Recruta e RecrutaSoldado e Taifeiro de Primeira ClasseSoldado-Recruta e Taifeiro de Segunda ClasseSoldado de Primeira ClasseTaifeiro de Primeira ClasseSoldado de Segunda Classe e Taifeiro de Segunda Classe
PRAÇAS ESPECIAISFrequentam o círculo de Oficiais SubalternosGuarda-MarinhaAspirante a OficialAspirante a Oficial
Excepcionalmente ou em reuniões sociais têmacesso aos círculos dos oficiaisAspirante (Aluno da Escola Naval) e Aluno das instituiçõesde graduação de Oficiais da MarinhaCadete (Aluno da Academia Militar) e Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia e Aluno das instituições degraduação de Oficiais do ExércitoCadete (Aluno da Academia da Força Aérea) eAluno do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
Aluno do Colégio NavalAluno da Escola Preparatória de Cadetes do ExércitoAluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar
Aluno de órgão de formação deOficiais da ReservaAluno de órgão de formação deOficiais da ReservaAluno de órgão de formação deOficiais da Reserva
Excepcionalmente ou em reuniões sociais têmacesso ao círculo dos Suboficiais, Subtenentes e SargentosAluno de escola ou centro de formação deSargentosAluno de escola ou centro de formação deSargentosAluno de escola ou centro de formação deSargentos
Frequentam o círculo de Cabos e SoldadosAprendiz-Marinheiro, Grumete e Aluno de órgão deformação de Praças da ReservaAluno de órgão de formação dePraças da Reserva
TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
POSTO OU GRADUAÇÃOPercentual que incide sobre o soldo a partir de 1º dejaneiro de 2020
Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro41
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro38
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro35
Capitão de Mar e Guerra e Coronel32
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel26
Capitão de Corveta e Major20
Capitão-Tenente e Capitão12
Primeiro-Tenente6
Segundo-Tenente5
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial5
Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano)5
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgãode Formação de Oficiais da Reserva, Aluno doInstituto Militar de Engenharia (demais anos) e Aluno doInstituto Tecnológico de Aeronáutica (demais anos)5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete5
Aprendiz-Marinheiro, Aprendiz-Fuzileiro Naval5
Suboficial e Subtenente32
Primeiro-Sargento20
Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos26
Segundo-Sargento12
Terceiro-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos16
Terceiro-Sargento6
Cabo (engajado)6
Cabo (não engajado)6
Taifeiro-Mor5
Taifeiro de Primeira Classe5
Taifeiro de Segunda Classe5
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado)5
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado)5
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe5
TABELA DE ADICIONAL DE HABILITAÇÃO

QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO
TIPOS DE CURSOSAté 30 de junho de 2020A partir de 1º de julho de 2020A partir de 1º de julho de 2021A partir de 1º de julho de 2022A partir de 1º de julho de 2023
Altos EstudosCategoria I3042546673
Categoria II2537496168
Aperfeiçoamento2027344145
Especialização1619222527
Formação1212121212
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
SITUAÇÕESVALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO
Oficial-General10
Militar em cargo de comando, direção ou chefia10
Participante em viagem de representação,atividade de instrução, operação deemprego operacional ou que esteja às ordens de autoridadeestrangeira no País2
TABELA DE AJUDA DE CUSTO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO ATÉ 31 DE DEZEMBRODE 2019

VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DEJANEIRO DE 2020

aMilitar que possua dependente, nas movimentaçõescom desligamento da organização militar.Duas vezes o valor da remuneração.Duas vezes o valor da remuneração.
bMilitar que possua dependente, nas movimentaçõespara comissão superior a 3 (três) e igual ouinferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organizaçãomilitar.Duas vezes o valor da remuneração na ida e umavez na volta.Duas vezes o valor da remuneração na ida e umavez na volta.
cMilitar que possua dependente, nas movimentaçõespara comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ouinferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organizaçãomilitar.Uma vez o valor da remuneração na ida e outravez na volta.Uma vez o valor da remuneração na ida e outravez na volta.
dMilitar que possua dependente, quando transferido paraLocalidade Especial Categoria A ou de uma Localidade EspecialCategoria A para qualquer outra localidade, nas movimentaçõescom desligamento da organização militar.Quatro vezes o valor da remuneração.Quatro vezes o valor da remuneração.
eMilitar que não possua dependente e se encontre nassituações “a”, “b”, “c”,ou “d” desta Tabela.Metade dos valores representativos estabelecidos para assituações “a”, ‘b”, “c”,e “d” desta Tabela.Metade dos valores representativos estabelecidos para assituações “a”, “b”, “c”,e “d” desta Tabela.
fMilitar que possua ou não dependente, por ocasiãode transferência para a inatividade remunerada.Oficial: quatro vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo do último posto do círculohierárquico a que pertencer o militar.Praça: quatro vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo de Suboficial.Oficial: oito vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo do último posto do círculohierárquico a que pertencer o militar.Praça: oito vezes o valor da remuneraçãocalculado com base no soldo de Suboficial.
TABELA DE SOLDOS

POSTO OU GRADUAÇÃO

SOLDO (R$)

A partir de 1º de janeiro de 2019

SOLDO (R$)

A partir de 1º de janeiro de 2020

1. OFICIAIS-GENERAIS
Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro13.471,0013.471,00
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro12.912,0012.912,00
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro12.490,0012.490,00
2. OFICIAIS SUPERIORES
Capitão de Mar e Guerra e Coronel11.451,0011.451,00
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel11.250,0011.250,00
Capitão de Corveta e Major11.088,0011.088,00
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão-Tenente e Capitão9.135,009.135,00
4. OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente8.245,008.245,00
Segundo-Tenente7.490,007.490,00
5. PRAÇAS ESPECIAIS
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial6.993,007.315,00
Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano)1.448,001.630,00
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militarde Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológicode Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgãode formação de Oficiais da Reserva1.176,001.334,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos1.066,001.199,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete1.044,001.185,00
Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz-Fuzileiro Naval981,001.105,00
6. PRAÇAS GRADUADAS
Suboficial e Subtenente6.169,006.169,00
Primeiro-Sargento5.483,005.483,00
Segundo-Sargento4.770,004.770,00
Terceiro-Sargento3.825,003.825,00
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor2.627,002.627,00
Cabo (não engajado)956,001.078,00
7. DEMAIS PRAÇAS
Taifeiro de Primeira Classe2.325,002.325,00
Taifeiro de Segunda Classe2.210,002.210,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado)1.856,001.926,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado)1.560,001.765,00
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe956,001.078,00
TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL

POSTO OU GRADUAÇÃO

ÍNDICE

Até 31 de dezembro de 2019

ÍNDICE

A partir de 1º de janeiro de 2020

1. OFICIAIS-GENERAIS
Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro10001000
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro958958
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro927927
2. OFICIAIS SUPERIORES
Capitão de Mar e Guerra e Coronel850850
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel835835
Capitão de Corveta e Major823823
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão-Tenente e Capitão678678
4. OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente612612
Segundo-Tenente556556
5. PRAÇAS ESPECIAIS
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial519543
Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano)107121
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militarde Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológicode Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgãode formação de Oficiais da Reserva8799
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos7989
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete7788
Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz-Fuzileiro Naval7382
6. PRAÇAS GRADUADAS
Suboficial e Subtenente458458
Primeiro-Sargento407407
Segundo-Sargento354354
Terceiro-Sargento284284
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor195195
Cabo (não engajado)7180
7. DEMAIS PRAÇAS
Taifeiro de Primeira Classe172172
Taifeiro de Segunda Classe164164
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado)138143
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado)116131
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe7180
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