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Lei 13.928, de 10/12/2019

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Institui o Dia Nacional da Economia Solidária. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: