Lei 13.851, de 04/07/2019
Art. 0
Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: